Questão FC869404
De acordo com os Princípios da Ética e da Bioética, o profissional de enfermagem atua com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais, técnico-científicos e teórico
Sem classificação
CRS (PM MG) · 2026
De acordo com os Princípios da Ética e da Bioética, o profissional de enfermagem atua com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais, técnico-científicos e teórico-filosóficos. Considerando a Resolução COFEN nº 564/2017, marque a alternativa CORRETA que representa um dos direitos deste profissional.
- Colaborar com o processo de fiscalização do exercício profissional e prestar informações fidedignas, permitindo o acesso a documentos e a área física institucional.
- Incentivar e apoiar a participação dos profissionais de Enfermagem no desempenho de atividades em organizações da categoria.
- Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.
- Comunicar formalmente, ao Conselho Regional de Enfermagem, fatos que envolvam recusa e/ou demissão de cargo, função ou emprego, motivado pela necessidade do profissional em cumprir o presente Código e a legislação do exercício profissional.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Essa alternativa aponta para o direito do enfermeiro de recusar tarefas que estejam fora de sua competência técnica, científica, ética ou legal ou que coloquem em risco sua segurança e a da pessoa assistida.
Trata-se de expressão da autonomia profissional prevista na Resolução do COFEN, que vincula a atuação ao saber técnico-científico e à proteção da vida e da integridade.
Ao recusar, o profissional deve fundamentar a decisão, comunicar imediatamente à chefia e registrar o fato em prontuário ou documento institucional.
Essa postura não é rejeição de trabalho, mas medida de responsabilidade que busca prevenir danos e exigir medidas corretivas, como adequação de recursos, capacitação ou redistribuição de tarefas.
Recusar indeferidamente, sem justificativa técnica, não se enquadra nesse direito; a recusa válida é baseada em critérios de competência e segurança.
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