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Questão FC869407

De acordo com a Resolução CFO 118/2012, do Código de Ética Odontológico, são infrações éticas às quais o cirurgião dentista está sujeito, EXCETO.

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CRS (PM MG) · 2026

De acordo com a Resolução CFO 118/2012, do Código de Ética Odontológico, são infrações éticas às quais o cirurgião dentista está sujeito, EXCETO.

  1. Usar formulários de instituições públicas para prescrever, encaminhar ou atestar fatos verificados na clínica privada.
  2. Deixar de atender paciente que procure cuidados profissionais em caso de urgência, quando não haja outro cirurgião-dentista em condições de fazê-lo.
  3. Prestar serviços de auditoria a pessoas físicas ou jurídicas que tenham obrigação de inscrição nos Conselhos e que não estejam regularmente inscritas no Conselho de sua jurisdição.
  4. Revelar, em situação de justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa indica que não é infração revelar fato sigiloso quando há justa causa. Isso significa que o sigilo profissional é regra, mas admite exceções legalmente e eticamente justificadas.

São exemplos de justa causa: cumprimento de ordem judicial, notificação obrigatória de doenças, riscos claros a terceiros ou situações que demandem proteção da vida. Nesses casos o cirurgião-dentista pode informar o que for estritamente necessário.

Mesmo assim, a divulgação deve ser proporcional e documentada, evitando exposição desnecessária. Sempre que possível, deve-se comunicar previamente o paciente sobre a medida, salvo quando tal aviso prejudicar a efetividade da proteção.

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