Questão FC869409
De acordo com o Código de Ética Médica, qual é o princípio ético fundamental na perícia médica, enfatizando seu papel na elucidação de fatos criminais?
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FEPESE · 2026
Em uma investigação criminal de homicídio, o perito médico-legal deve atuar com imparcialidade para garantir a validade do laudo, evitando viés que comprometa a justiça.
De acordo com o Código de Ética Médica, qual é o princípio ético fundamental na perícia médica, enfatizando seu papel na elucidação de fatos criminais?
- Priorização de interesses da defesa sobre a acusação em laudos periciais, permitindo ajustes nos relatos observados com base em pressões internas, prejudicando a verificação de causalidade e intencionalidade em ações judiciais.
- Imparcialidade e veracidade, obrigando o perito a relatar fatos observados sem influências externas, auxiliando na comprovação de autoria e materialidade em processos penais.
- Divulgação de informações sigilosas para agilizar investigações, autorizando o perito a compartilhar dados confidenciais sem restrições legais, comprometendo a proteção de vítimas e suspeitos em inquéritos policiais.
- Recusa sistemática de perícias em casos de violência familiar, orientando o perito a evitar exames detalhados com justificativas pessoais, ignorando a necessidade de provas materiais e circunstâncias em procedimentos criminais.
- Ênfase em opiniões pessoais em detrimento de evidências científicas, incentivando o perito a priorizar interpretações subjetivas sem suporte factual, afetando a análise de lesões e causas em contextos forenses.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Imparcialidade e veracidade são o princípio ético fundamental na perícia médica: o perito deve manter isenção frente às partes, não se colocar como parte interessada e resistir a pressões externas que prejudiquem o julgamento técnico.
É seu dever relatar com precisão os fatos observados, descrever lesões, exames e achados laboratoriais e fundamentar as conclusões no método científico.
Deve-se diferenciar claramente o que foi observado, a interpretação técnica e as hipóteses, indicando a base factual de cada conclusão.
Esse rigor assegura que o laudo cumpra seu papel probatório, auxiliando na comprovação da autoria e materialidade em processos penais. A quebra desses princípios compromete a validade do laudo e sujeita o perito a sanções éticas e legais.
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