Questão FC869414
Considerando a implantação de núcleos regionais de Assistência Farmacêutica destinados ao atendimento de unidades prisionais, conforme a Lei nº 13.021/2014, que dispõe sobre o exer
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FUNDATEC · 2026
Considerando a implantação de núcleos regionais de Assistência Farmacêutica destinados ao atendimento de unidades prisionais, conforme a Lei nº 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, assinale a alternativa correta.
- O fiscal farmacêutico do Conselho Regional de Farmácia poderá, em caráter excepcional e motivado pelo interesse público, assumir a responsabilidade técnica do núcleo regional, desde que haja compatibilidade de horários com suas funções fiscalizatórias.
- O farmacêutico que exercer a função de diretor técnico do núcleo regional assume a responsabilidade primária pelo estabelecimento, ficando isento de responder solidariamente por faltas técnicas cometidas por farmacêuticos substitutos ou adjuntos.
- C) A elaboração e a manutenção do perfil farmacoterapêutico do paciente integram as atribuições clínicas do farmacêutico no acompanhamento sistemático da farmacoterapia, com vistas à promoção do uso racional de medicamentos.
- Durante a fiscalização do núcleo regional, o fiscal do Conselho Regional de Farmácia verifica a regularidade do exercício profissional, enquanto a avaliação das obrigações técnicas inerentes às atividades farmacêuticas incumbe exclusivamente à autoridade sanitária.
- Por se tratar de um serviço de natureza pública e restrito a uma população institucionalizada (unidades prisionais), o núcleo regional fica dispensado da obrigatoriedade de manter farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamento, aplicando-se o princípio da flexibilização do serviço público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Perfil farmacoterapêutico é o registro organizado das informações terapêuticas do paciente: medicamentos em uso, doses, indicações, alergias, exames relevantes, adesão e eventos adversos. A elaboração e atualização desse perfil permitem ao farmacêutico conhecer o contexto clínico e identificar problemas relacionados à terapia medicamentosa.
Por meio do acompanhamento sistemático da farmacoterapia, o profissional realiza revisões periódicas, avalia interações, adequação de dose e cumprimento do tratamento, propondo intervenções farmacêuticas quando necessário. Essas ações visam reduzir riscos e melhorar desfechos.
Essas atribuições são parte da prática clínica farmacêutica prevista na legislação, com foco na promoção do uso racional de medicamentos e na integração ao cuidado multidisciplinar nas unidades prisionais.
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