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Questão FC869415

As Regras de Nelson Mandela estabelecem princípios éticos aplicáveis aos profissionais de saúde que atuam em estabelecimentos prisionais. Em relação à atuação fisioterapêutica ness

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FUNDATEC · 2026

As Regras de Nelson Mandela estabelecem princípios éticos aplicáveis aos profissionais de saúde que atuam em estabelecimentos prisionais. Em relação à atuação fisioterapêutica nesses estabelecimentos, assinale a alternativa correta.

  1. O compartilhamento de informações clínicas com a equipe de segurança integra a rotina assistencial do fisioterapeuta no sistema prisional.
  2. A privação de liberdade veda ao paciente o direito de participar das decisões sobre seu tratamento fisioterapêutico.
  3. O consentimento informado é substituído pelas decisões administrativas da unidade prisional durante a assistência em saúde.
  4. O fisioterapeuta deve seguir os mesmos padrões éticos aplicáveis aos pacientes da comunidade, incluindo confidencialidade e respeito à autonomia.
  5. As decisões terapêuticas devem priorizar as necessidades administrativas da instituição prisional em relação às necessidades de saúde do paciente.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está correta porque as Regras de Nelson Mandela orientam que o atendimento à população privada de liberdade deve ter equivalência de cuidado com a comunidade. Assim, o fisioterapeuta aplica os mesmos padrões éticos que valem fora do sistema prisional, especialmente confidencialidade e autonomia.

Confidencialidade: dados e registros clínicos só são compartilhados pelo que for estritamente necessário para o cuidado, com preservação da privacidade, salvo exceções legais. O profissional organiza documentação e comunicações para proteger o sigilo.

Autonomia: envolve consentimento informado, explicações claras sobre procedimentos, riscos e alternativas, e respeito à recusa do paciente, adaptando linguagem e meios à realidade prisional.

Além disso, a ética exige não discriminação e independência profissional, evitando subordinação a objetivos não clínicos. Seguir essas normas protege direitos e garante cuidado adequado e seguro.

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