Questão FC869416
Em 2025, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou a Nota Técnica nº 32, que apresenta diretrizes sobre a atuação de psicólogos na realização do exame criminológico. Consider
Sem classificação
FUNDATEC · 2026
Em 2025, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou a Nota Técnica nº 32, que apresenta diretrizes sobre a atuação de psicólogos na realização do exame criminológico. Considerando as orientações constantes no documento, assinale a alternativa correta.
- Embora persistam desafios estruturais no sistema prisional brasileiro, os avanços institucionais ocorridos nos últimos anos permitiram a superação das principais barreiras ao exercício ético da Psicologia neste âmbito.
- Em circunstâncias eletivas, o exame criminológico pode ser realizado a partir de uma entrevista com a pessoa apenada, mediante a aplicação de formulário estruturado que proceda à coleta de dados objetivos referentes à pessoa avaliada.
- O Relatório Psicológico resultante da avaliação psicossocial para fins de exame criminológico deve contemplar as condições objetivas e subjetivas da pessoa avaliada, estabelecendo nexos entre as características individuais e a prática delitiva.
- O exame criminológico deve apontar o prognóstico do risco de reincidência, de forma a auxiliar a decisão para fins de progressão de regime.
- A avaliação psicossocial para fins de exame criminológico deve se basear em instrumentos e procedimentos reconhecidos pela ciência psicológica, adequados ao contexto prisional, de acordo com as normativas éticas e técnicas da profissão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Avaliação psicossocial para exame criminológico deve fundamentar-se em instrumentos e procedimentos validados pela ciência psicológica. Isso significa escolher testes e técnicas com evidência de validade e fidedignidade, adequados às características da população carcerária e ao objetivo pericial.
É obrigatório observar a adequação ao contexto prisional, adaptando procedimentos à realidade institucional e cultural do avaliado, sem extrapolar as inferências técnicas. O psicólogo deve ser capacitado para aplicar, interpretar e relacionar os achados ao quadro legal.
Além disso, a atuação precisa seguir as normativas éticas e técnicas da profissão: consentimento informado quando possível, sigilo, registro claro dos métodos e limites das conclusões. Laudos devem explicitar instrumentos usados, critérios interpretativos e eventual necessidade de complementação.
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