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Questão FC869421

Quais estão corretas?

Sem classificação

FUNDATEC · 2026

Considerando a PNAISP e o Código de Ética Profissional do Psicólogo, analise as assertivas abaixo:

 

I. A atuação interdisciplinar prevista na PNAISP autoriza o compartilhamento integral das informações obtidas nos atendimentos com as equipes de saúde e de segurança, desde que relacionado à gestão da unidade prisional.

 

II. A autonomia dos profissionais de saúde assegurada pela PNAISP deve ser exercida considerando criticamente as relações de poder existentes no contexto institucional e seus efeitos sobre as atividades profissionais.

 

III. O vínculo com uma instituição prisional não afasta a responsabilidade ética do psicólogo, que deverá recusar a prestação de serviços quando as normas institucionais forem incompatíveis com o Código de Ética e comunicar a situação às instâncias competentes.

 

IV. Havendo conflito entre o dever de sigilo e os princípios fundamentais do Código de Ética, o psicólogo poderá decidir por sua quebra, buscando o menor prejuízo e restringindo-se às informações estritamente necessárias.

 

Quais estão corretas?

  1. Apenas I e II.
  2. Apenas I e III.
  3. Apenas II e IV.
  4. Apenas II, III e IV.
  5. I, II, III e IV.
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Gabarito

D

Comentário do professor

II: A autonomia profissional prevista na PNAISP exige exercício crítico diante das relações de poder no ambiente prisional. Isso significa adaptar condutas técnicas considerando impactos institucionais, promovendo decisões éticas que preservem a integridade do atendimento e a proteção dos custodiados.

III: O vínculo com a instituição não exime a responsabilidade ética. Quando normas institucionais conflitam com o Código de Ética, o psicólogo deve recusar a prestação de serviços incompatíveis e comunicar a situação às instâncias competentes, buscando mecanismos formais de solução.

IV: Em conflito entre o dever de sigilo e princípios fundamentais, é admitida a quebra do sigilo somente com justificativa ética/ legal, visando o menor prejuízo possível. Deve-se restringir a divulgação às informações estritamente necessárias, registrar a decisão e, quando possível, consultar supervisão ou assessoria técnica.

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