Questão FC869465
De acordo com a Lei estadual n.º 15.301/2004, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo, o ingresso nas referidas carreiras ocorre por me
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2026
De acordo com a Lei estadual n.º 15.301/2004, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo, o ingresso nas referidas carreiras ocorre por meio de
- concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme previsto em lei.
- nomeação em cargo em comissão, após processo seletivo simplificado.
- promoção interna, mediante avaliação de desempenho e tempo de serviço.
- contratação temporária, para atender a necessidade excepcional de interesse público.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Lei estadual n.º 15.301/2004 determina que o ingresso nas carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social se dá por concurso público, garantindo a seleção por mérito e a observância dos princípios da impessoalidade e isonomia.
O concurso pode ser realizado na modalidade de provas, quando se avaliam conhecimentos e aptidões por meio de exames escritos, práticos ou psicológicos. Pode também ser na modalidade de provas e títulos, quando, além das provas, são pontuadas qualificações acadêmicas e experiência profissional.
Os detalhes sobre conteúdo, pesos e critérios de pontuação são definidos em lei ou edital, razão pela qual a norma remete à regulamentação específica para disciplinar a forma do concurso, prazos e requisitos.
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