Questão FC877209
O Município de Caracol/MS foi vítima de chuvas torrenciais que abalaram as estruturas municipais. No âmbito privado, imperou o caos. A água invadiu diversos estabelecimentos, como
Contrato de Trabalho
FGV · 2025
O Município de Caracol/MS foi vítima de chuvas torrenciais que abalaram as estruturas municipais. No âmbito privado, imperou o caos. A água invadiu diversos estabelecimentos, como foi o caso da Drogaria Caracol Ltda., que ficou completamente inundada, sendo perdidos todos os medicamentos e produtos de higiene e beleza.
O titular da drogaria constatou que não havia mais condições de prosseguir com o negócio, então encerrou as atividades e extinguiu todos os contratos de trabalho.
De acordo com a CLT, assinale a opção que indica corretamente a natureza da extinção desses contratos.
- Distrato.
- Força maior.
- Fato do príncipe.
- Resilição contratual.
- Resolução contratual.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A opção é correta porque se trata de força maior: evento natural imprevisível e inevitável, alheio à vontade do empregador, que impossibilitou a continuidade do estabelecimento (chuvas torrenciais e inundação total).
Nos termos do art. 501 da CLT, força maior é todo acontecimento inevitável em relação à vontade do empregador e ao qual este não concorreu. Aqui, a destruição do acervo e a paralisação das atividades se enquadram nessa hipótese.
O art. 502 prevê as consequências na rescisão por fechamento do estabelecimento por força maior: aos empregados estáveis aplica‑se a indenização prevista na estabilidade; aos demais, paga‑se a indenização equivalente a metade do que seria devido em despedida sem justa causa.
Além disso, permanecem devidas verbas rescisórias como saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º proporcional, aviso prévio e FGTS, observada a redução prevista na indenização.
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