Dos requisitos indicados a seguir, assinale aquele que, de acordo com a atual CLT, não é necessário para que seja deferida a equiparação salarial entre dois empregados.

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica que a exigência de mesma nacionalidade não é necessária para a equiparação salarial porque a própria CLT veda distinções nesse aspecto. O Art. 461 prevê que a igualdade salarial se aplica "sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade", portanto a nacionalidade não integra os requisitos para deferir a equiparação.

Na prática, a equiparação depende de requisitos objetivos, como identidade de função, igualdade de produtividade e perfeição técnica, relação com o mesmo empregador e estabelecimento e observância dos prazos legais entre os empregados; não se exige que sejam da mesma nacionalidade.

Consequência: empregado estrangeiro tem direito a equiparação salarial nas mesmas condições que o brasileiro, salvo hipóteses expressas em norma constitucional ou legal.