Questão FC884375
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada no dia 05 de outubro de 1988, também conhecida como “Constituição Cidadã”, é a sétima adotada no país e prevê uma expre
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2023
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada no dia 05 de outubro de 1988, também conhecida como “Constituição Cidadã”, é a sétima adotada no país e prevê uma expressa abertura internacional. Analise os itens abaixo quanto aos princípios utilizados pelo Brasil para reger-se em suas relações internacionais e, ao final, responda o que se pede:
I. Prevalência dos direitos humanos.
II. Intervenção federal.
III. Cooperação entre os povos indígenas.
IV. Concessão de asilo político.
Marque a alternativa CORRETA. São princípios previstos no art. 4º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 os dispostos nos itens:
- II e III, apenas.
- III e IV, apenas.
- I, II, III e IV.
- I e IV, apenas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta: os itens I e IV integram o rol de princípios do art. 4º da Constituição Federal de 1988.
O item I, prevalência dos direitos humanos, corresponde ao inciso II do art. 4º. Esse princípio orienta a atuação internacional do Brasil com ênfase na proteção de direitos fundamentais, servindo de parâmetro para celebração de tratados e participação em organismos multilaterais.
O item IV, concessão de asilo político, está previsto no inciso X do mesmo artigo. Trata-se da possibilidade de o Estado brasileiro conceder refúgio a estrangeiros perseguidos, como expressão concreta de solidariedade e proteção internacional.
Ambos os princípios estruturam a política externa brasileira ao priorizar dignidade humana e proteção a perseguidos.
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