Questão FC884378
Título I da Constituição Federal é nominado “Dos Princípios Fundamentais”. Com base no presente Título, marque a opção CORRETA:
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2017
Título I da Constituição Federal é nominado “Dos Princípios Fundamentais”. Com base no presente Título, marque a opção CORRETA:
- A erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais é um dos princípios ao qual o Brasil rege em suas relações internacionais.
- Todo o poder emana do povo, que o exerce exclusivamente por meio de representantes eleitos, nos termos desta Constituição.
- O pluralismo político é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
- O Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Pluralismo político é, de fato, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme o texto constitucional: Art. 1º, V. Isso significa que a Constituição reconhece como princípio basilar a existência e a atuação de diferentes correntes ideológicas, partidos e organizações políticas no espaço público.
Na prática, o pluralismo político assegura a competição democrática, a liberdade de associação e a diversidade de representação, preservando o direito de minorias e a livre expressão de opiniões políticas.
Por ser fundamento, esse princípio orienta a interpretação das normas e a atuação dos poderes públicos, servindo como referência para proteger direitos políticos e garantir a legitimidade do processo democrático.
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