Questão FC884379
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Munícipios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Com relação aos prin
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2017
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Munícipios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Com relação aos princípios que regem as relações internacionais do Brasil, analise as alternativas abaixo:
I. Construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade.
III. Repúdio ao terrorismo e ao racismo.
IV. Garantia do desenvolvimento nacional.
V. Solução pacífica dos conflitos.
VI. Prevalência dos direitos humanos.
Estão CORRETAS as assertivas:
- I, II e IV, apenas.
- III, V e VI, apenas.
- II, IV e VI, apenas.
- Todas estão corretas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O gabarito indica as assertivas III, V e VI, que constam como princípios das relações internacionais na Art. 4º da Constituição.
Repúdio ao terrorismo e ao racismo: a Constituição adota postura de condenação e não tolerância, orientando a atuação externa do Brasil contra práticas que violem a dignidade humana.
Solução pacífica dos conflitos: este princípio orienta a preferência por meios diplomáticos, negociação, mediação e arbitragem para dirimir controvérsias entre Estados, evitando o uso da força.
Prevalência dos direitos humanos: estabelece que a política externa deve priorizar a proteção e promoção dos direitos fundamentais, influenciando acordos, cooperação e posicionamentos internacionais.
Esses princípios estruturam a conduta externa brasileira e guiam decisões na esfera multilateral e bilateral.
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