Questão FC884380
De acordo com os princípios fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2017
De acordo com os princípios fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
- São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Judiciário, o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública.
- A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos a cidadania.
- Constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a solução pacífica dos conflitos.
- Constitui um princípio da República Federativa do Brasil que rege as suas relações internacionais promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 1º da Constituição estabelece a natureza do Estado brasileiro: a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal e se constitui em Estado Democrático de Direito.
Essa expressão significa que o exercício do poder está submetido ao ordenamento jurídico e à participação popular, com limites legais e garantias processuais.
Ao elencar seus fundamentos, a Carta Magna inclui a cidadania, que traduz o conjunto de direitos e deveres políticos e civis do indivíduo, bem como a possibilidade de participação na vida pública.
Portanto, a alternativa apontada é correta por reproduzir fielmente o texto constitucional e o conteúdo normativo do dispositivo inaugural da Constituição de 1988.
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