Questão FC884381
Em relação à Constituição Federal de 1988, NÃO se relaciona no rol dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2017
Em relação à Constituição Federal de 1988, NÃO se relaciona no rol dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
- A garantia do desenvolvimento nacional.
- A construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
- A promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
- A Garantia dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta a expressão valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, que não integra o rol de objetivos fundamentais da República. Essa formulação está prevista como fundamento no texto constitucional: Art. 1º, IV.
Na Constituição, fundamentos são princípios estruturantes que definem a natureza e os valores do Estado, enquanto os objetivos fundamentais (dispostos no Art. 3º) são fins a serem perseguidos pela República para orientar políticas públicas e ações governamentais.
Portanto, por se tratar de princípio basilar inscrito no Art. 1º, a expressão indicada configura fundamento do Estado, não objetivo fundamental, motivo pelo qual essa alternativa está correta.
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