Questão FC884383
Sobre o contido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, avalie as assertivas abaixo: I. Garantir o desenvolvimento nacional é um dos fundamentos da República Fed
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2015
Sobre o contido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, avalie as assertivas abaixo:
I. Garantir o desenvolvimento nacional é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
II. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, dispensando-se prévio aviso à autoridade competente.
III. O pluralismo político é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
V. A concessão de asilo político é um dos princípios que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
São CORRETAS as assertivas:
- I, IV e V apenas.
- II e III apenas.
- III, IV e V apenas.
- II, III e IV apenas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
As assertivas III, IV e V estão corretas porque reproduzem preceitos expressos na Constituição.
III – pluralismo político: o artigo 1º, inciso V, estabelece o pluralismo político como um dos fundamentos da República, assegurando a diversidade de corrente ideológica e partidária no Estado.
IV – promover o bem de todos: o artigo 3º, inciso IV, define como objetivo fundamental da República promover o bem de todos, vedando preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e outras formas de discriminação.
V – concessão de asilo político: o artigo 4º, inciso X, inclui a concessão de asilo político entre os princípios que regem as relações internacionais do Brasil.
Portanto, as três assertivas refletem comandos constitucionais vigentes.
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