Questão FC884385
Em todas as alternativas constam características utilizadas para caracterizar os Direitos Fundamentais. Marque a alternativa que contém uma ou mais características que NÃO caracter
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2017
Em todas as alternativas constam características utilizadas para caracterizar os Direitos Fundamentais. Marque a alternativa que contém uma ou mais características que NÃO caracterizam os Direitos Fundamentais.
- Historicidade, inalienabilidade, universalidade, indivisibilidade, interdependência.
- Inalienabilidade, imprescritibilidade, universalidade, indivisibilidade, interdependência.
- Imprescritibilidade, renunciabilidade, universalidade, indivisibilidade, interdependência.
- Historicidade, inalienabilidade, imprescritibilidade, inerência, universalidade, indivisibilidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa apresenta as marcas imprescritibilidade, renunciabilidade, universalidade, indivisibilidade e interdependência. Dentre essas, renunciabilidade não caracteriza os direitos fundamentais.
Os direitos fundamentais são, em regra, irrenunciáveis e inalienáveis. Isso significa que não é lícito dispor livremente do núcleo essencial desses direitos por meio de renúncia válida que suprima sua proteção. Qualquer suposta renúncia normalmente será considerada inválida ou provisória quando atentar contra a dignidade humana.
As demais expressões listadas são características reconhecidas: imprescritibilidade (não se extinguem pelo tempo), universalidade (destinam-se a todos), indivisibilidade e interdependência (os direitos se complementam e estão relacionados).
Portanto, a inclusão de renunciabilidade é o elemento que afasta a conformidade da alternativa com as características dos direitos fundamentais.
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