Questão FC884402
Nas assertivas abaixo, marque “V” se for verdadeira ou “F” se for falsa, em relação ao contido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 de acordo com os direitos e
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2015
Nas assertivas abaixo, marque “V” se for verdadeira ou “F” se for falsa, em relação ao contido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 de acordo com os direitos e deveres individuais e coletivos.
( ) Salvo no caso de flagrante delito, ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante.
( ) É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
( ) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, em último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
( ) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas:
- F, V, V, V.
- V, F, V, V.
- F, F, V, F.
- F, V, V, F.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: F, V, V, V.
A primeira assertiva é falsa porque a Constituição, no art. 5º, III, veda a tortura e qualquer tratamento desumano ou degradante sem exceção; não há previsão de admissão em caso de não flagrante.
A segunda é verdadeira: o art. 5º, VII assegura, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa em entidades civis e militares de internação coletiva.
A terceira também é verdadeira: o art. 5º, XII torna inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações (telegráficas, de dados e telefônicas), admitindo quebra somente por ordem judicial, nas hipóteses e forma previstas em lei para investigação criminal ou instrução processual penal.
A quarta é verdadeira: o art. 5º, XXV prevê a requisição por iminente perigo público, com indenização posterior se houver dano ao proprietário.
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