Questão FC884407
Nas assertivas abaixo, marque “V” se for verdadeira ou “F” se for falsa. A seguir, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, de acordo com a Constituição da
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2013
Nas assertivas abaixo, marque “V” se for verdadeira ou “F” se for falsa. A seguir, marque a alternativa que contém a sequência de respostas
CORRETA, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
( ) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
( ) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, em todos os casos, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
( ) A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
( ) Constitui crime afiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
- F,F,V,V.
- V,F,V,F.
- V,V,F,V.
- F,V,F,F.
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Gabarito
B
Comentário do professor
V — A Constituição garante a liberdade da expressão intelectual, artística, científica e de comunicação. Veja Art. 5º, IX: é livre a expressão dessas atividades, independente de censura ou licença.
F — A redação sobre o sigilo está no Art. 5º, XII. O sigilo da correspondência e das comunicações é inviolável, mas a exceção judicial aplica‑se ao último caso (comunicações telefônicas), não a todos os tipos de comunicação como afirmado na assertiva.
V — O Art. 5º, XLI determina que a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais, sendo norma de proteção a igualdade e dignidade.
F — O Art. 5º, XLIV prevê que a ação de grupos armados contra a ordem constitucional é inafiançável e imprescritível, logo não é afiançável como consta na assertiva.
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