Questão FC884415
De acordo com as ações constitucionais previstas na Constituição Federal de 1988, marque “V” para a(s) assertiva(s) verdadeira(s) e “F” para a(s) falsa(s) e, ao final, responda o q
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2019
De acordo com as ações constitucionais previstas na Constituição Federal de 1988, marque “V” para a(s) assertiva(s) verdadeira(s) e “F” para a(s) falsa(s) e, ao final, responda o que se pede.
( ) O Mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, quando em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
( ) O habeas corpus é o instrumento utilizado para coibir a ilegalidade ou abuso de poder quando alguém sofra ou é ameaçado na sua liberdade de expressão.
( ) Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo amparado por habeas datas.
( ) Quando as prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania tornam-se inviáveis por falta de norma reguladora, o “remédio constitucional” adequado é o mandado de injunção.
( ) A ação popular é o instrumento constitucional previsto para anular ato lesivo ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
Marque a opção que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo.
- V, F, F, V, V.
- F, F, V, F, V.
- V, V, F, V, F.
- F, V, V, F, F.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: A (V, F, F, V, V).
Mandado de segurança coletivo: verdadeiro. A Constituição, art. 5º, LXX, autoriza associação legalmente constituída e em funcionamento por pelo menos um ano a impetrar mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
Habeas corpus: falso quando ligado à liberdade de expressão. O art. 5º, LXVIII, prevê o habeas corpus para proteger a liberdade de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder.
Mandado de segurança e habeas data: falso que o mandado proteja direito líquido e certo amparado por habeas data. O art. 5º, LXIX, limita o mandado de segurança a direitos não amparados por habeas corpus ou habeas data.
Mandado de injunção: verdadeiro. O art. 5º, LXXI, prevê seu cabimento quando a falta de norma regulamentadora torna inviável o exercício de direitos, liberdades ou prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em