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Questão FC884416

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil/1988, marque “V” para a(s) assertiva(s) verdadeira(s) e “F” para a(s) falsa(s) e, ao final, responda o que se pede. ( )

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CRS (PM MG) · 2016

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil/1988, marque “V” para a(s) assertiva(s) verdadeira(s) e “F” para a(s) falsa(s) e, ao final, responda o que se pede.

(  ) São direitos dos trabalhadores urbanos garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, salvo para os que percebem remuneração variável.

(  ) São direitos dos trabalhadores jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, independente de negociação coletiva.

(  ) São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

(  ) É livre a associação profissional ou sindical, observado, dentre outros, o seguinte: a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

(  ) É proibida a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo.

  1. V, V, F, F, V.
  2. F, F, F, V, F.
  3. V, V, V, F, V.
  4. F, F, V, V, F.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A sequência correta é F, F, V, V, F. A explicação está no texto constitucional.

Art. 7º, VII: há garantia de salário nunca inferior ao mínimo também para quem recebe remuneração variável, logo a afirmação contrária não se sustenta.

Art. 7º, XIV: para trabalho em turnos ininterruptos de revezamento a norma assegura jornada de seis horas, salvo disposição em negociação coletiva, não a obrigatória jornada de oito horas mencionada.

Art. 7º, I: a relação de emprego é protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, com previsão de indenização por lei complementar.

Art. 8º, I e VI: é livre a associação sindical sem autorização estatal, apenas registro, e é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas.

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