Questão FC884418
Fulano, integrante da carreira diplomática, encontrando-se a serviço da República Federativa do Brasil nos Estados Unidos da América, conheceu Cicrana, norte-americana com quem tev
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2024
Fulano, integrante da carreira diplomática, encontrando-se a serviço da República Federativa do Brasil nos Estados Unidos da América, conheceu Cicrana, norte-americana com quem teve um filho, Beltrano. Beltrano nasceu em território estrangeiro e, ainda na infância, tão logo concluída a missão de Fulano, estabeleceu residência permanente no Brasil com seus genitores.
Ao atingir a maior idade, Beltrano se direcionou a realizar um sonho cultivado desde a infância: realizar concurso público e se tornar oficial do Exército Brasileiro.
Considerando o caso apresentado e tendo em vista os aspectos da nacionalidade, insculpidos no art. 12 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
- ( ) Como nasceu em território norte-americano, Beltrano somente poderá ingressar nas fileiras do Exército Brasileiro como oficial se adquirir a nacionalidade brasileira, o que será possível se residente na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
- ( ) Segundo disposição do texto constitucional vigente, Beltrano é brasileiro nato, não encontrando vedações ao exercício do cargo privativo almejado.
- ( ) Beltrano é considerado norte-americano, porém, como estabeleceu residência permanente no Brasil e há reciprocidade em favor de brasileiros nos Estados Unidos da América, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro. Caso adquira a nacionalidade brasileira, poderá exercer o almejado cargo de oficial das Forças Armadas.
- ( ) Ainda que Beltrano fosse considerado brasileiro naturalizado, seria possível assumir o cargo de oficial do Exército Brasileiro, pois a legislação não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Beltrano é brasileiro nato, pois nasceu no estrangeiro filho de pai brasileiro que, no momento do nascimento, estava a serviço da República.
O fundamento é constitucional: art. 12, I, b da CF/1988 prevê que são natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
Por ser nato, Beltrano não sofre as restrições aplicáveis a naturalizados e, portanto, pode concorrer aos cargos privativos de brasileiro nato.
Entre esses cargos está o de oficial das Forças Armadas, previsto no §3º do art. 12, de modo que nada o impede, em razão da nacionalidade, de almejar a carreira pretendida.
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