Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, NÃO é privativo de brasileiro nato o cargo:

Gabarito

D

Comentário do professor

Certo. O cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar não é privativo de brasileiro nato.

Isso decorre da literalidade do Art. 12, §3º da Constituição Federal de 1988, que enumera expressamente os cargos reservados a brasileiros natos: Presidente e Vice‑Presidente da República, presidentes das Casas do Congresso Nacional, ministro do Supremo Tribunal Federal, carreira diplomática, oficiais das Forças Armadas e o cargo de Ministro da Defesa.

Como o Ministro do Superior Tribunal Militar não consta desse rol, não há vedação constitucional para que brasileiro naturalizado ocupe tal cargo. Atente-se sempre à literalidade do dispositivo constitucional.