Questão FC884421
Analise o breve relato abaixo, considerando apenas as informações nele contidas, e assinale, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a alternativa CORRETA
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2021
Analise o breve relato abaixo, considerando apenas as informações nele contidas, e assinale, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a alternativa CORRETA:
“Anneliese nasceu no Brasil, filha de dois holandeses. Passados pouco mais de cinco anos vivendo no país, mudou-se para a Holanda com a família, onde viveu por mais de treze anos, e, posteriormente, já atingida a maioridade, resolveu retornar ao Brasil. Depois de mais dez anos vivendo em uma pequena cidade do sul do país, Anneliese se casou com um brasileiro, com quem teve dois filhos. Contando, ao todo, mais de quinze anos de residência no Brasil, e desejando ficar no país de modo permanente, ela, então, decidiu requerer a nacionalidade brasileira.”
Diante disso, Anneliese:
- Será considerada brasileira naturalizada.
- Será considerada brasileira naturalizada, mas somente se não tiver nenhuma condenação penal.
- Não terá a nacionalidade brasileira, uma vez que os quinze anos de residência exigidos pelo texto constitucional devem ser ininterruptos.
- Será considerada brasileira nata.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Anneliese será considerada brasileira nata porque nasceu em solo brasileiro.
Segundo o Art. 12, I, "a" da Constituição Federal, são natos os "nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país".
O enunciado diz que ela nasceu no Brasil e não informa que seus pais estavam a serviço da Holanda. Diante dessa ausência de informação, aplica-se a regra constitucional favorável ao nascimento no território brasileiro.
Portanto, independentemente de mudança de domicílio posterior, o critério de origem pelo nascimento no Brasil torna Anneliese brasileira nata nos termos constitucionais.
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