Marque a alternativa CORRETA. A Constituição da República poderá ser emendada mediante proposta:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 60, III, da CF/1988 autoriza que a iniciativa para emenda constitucional seja apresentada por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, cada uma decidindo pela maioria relativa de seus membros.

Isso significa dois requisitos: primeiro, o apoio formal de um número superior a 50% das Assembleias estaduais/DF (hoje são 27 unidades; logo, é preciso o pronunciamento favorável de, pelo menos, 14 Assembleias).

Segundo, dentro de cada Assembleia, a manifestação exigida é a maioria relativa, isto é, o resultado que obtenha o maior número de votos entre as opções na votação, sem exigir necessariamente maioria absoluta do total do plenário.

Trata‑se de mecanismo de iniciativa federativa, distinto dos quóruns de deliberação do Congresso para aprovação da emenda.