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Questão FC884480

Nas assertivas abaixo, marque “V” se for verdadeira ou “F” se for falsa, de acordo com o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil/1988. A seguir, marque a alterna

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)

CRS (PM MG) · 2017

Nas assertivas abaixo, marque “V” se for verdadeira ou “F” se for falsa, de acordo com o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil/1988. A seguir, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA:

(  ) Durante a vigência do estado de defesa permite-se a incomunicabilidade do preso por crime contra o Estado.

(  ) Após decretado o estado de sítio o Congresso Nacional permanecerá fechado por trinta dias.

(  ) Cessado o estado de defesa ou o estado de sítio, cessarão também seus efeitos, sem prejuízo da responsabilidade pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes.

(  ) O militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos.

(  ) As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

  1. V, F, F, F, V.
  2. F, F, V, V, V.
  3. F, F, V, V, F.
  4. V, V, F, F, V.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: letra B — sequência: F, F, V, V, V.

1ª e 2ª: são falsas. Em estado de defesa a incomunicabilidade do preso é vedada (CF, art.136, §3º, IV). No estado de sítio o Congresso Nacional não fica fechado; permanecerá em funcionamento até o término das medidas coercitivas (CF, art.138, §3º).

3ª: verdadeira. Cessado o estado de defesa ou o estado de sítio cessam seus efeitos, mantendo-se, porém, a responsabilidade pelos ilícitos praticados por executores ou agentes (CF, art.141).

4ª: verdadeira. O militar em serviço ativo não pode estar filiado a partidos políticos (CF, art.142, §3º, V), garantindo a imparcialidade institucional.

5ª: verdadeira. Mulheres e eclesiásticos são isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, podendo ser sujeitos a outros encargos previstos em lei (CF, art.143, §2º).

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