Questão FC884492
De acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA:
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2017
De acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA:
- As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército, pela Aeronáutica, pelas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares e pelas Guardas Municipais são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
- O oficial somente perderá o posto e a patente e a praça a graduação, se forem julgados indignos com a carreira militar ou com ela incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter excepcional, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.
- Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
- A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias e ferrovias federais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Polícias militares têm, conforme a Constituição, função de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública. Isso significa atuação preventiva, patrulhamento e medidas imediatas para manter a ordem e proteger pessoas e bens.
Corpos de bombeiros militares acumulam, além das atribuições legais típicas como combate a incêndios, salvamento e atendimento a emergências, a responsabilidade pela execução de atividades de defesa civil, isto é, prevenção, preparação e resposta a desastres e riscos coletivos.
Essa distribuição de atribuições está expressa no Art. 144, §5º da Constituição Federal de 1988, que define organicamente as funções diferenciadas dessas instituições militares estaduais.
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