Questão FC884493
Marque a alternativa CORRETA. Quanto à segurança pública que é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos e é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumida
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2016
Marque a alternativa CORRETA. Quanto à segurança pública que é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos e é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, podemos afirmar que:
- Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
- Às polícias militares, dirigidas por oficiais de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
- A polícia militar, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
- A polícia militar, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 144, §5º, CF/1988 prevê a distribuição das funções: às polícias militares cabe a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, enquanto aos corpos de bombeiros militares cabe, além das atribuições legais de combate a incêndios e salvamento, a execução de atividades de defesa civil.
Isso significa que a polícia militar atua prioritariamente na prevenção e patrulhamento visível, mantendo a ordem e a sensação de segurança. Já o corpo de bombeiros, além do socorro, integra ações de prevenção, planejamento e resposta a desastres e emergências voltadas à proteção da população e do patrimônio.
Trata‑se de competência constitucional que organiza a atuação coordenada dos órgãos estaduais de segurança pública e defesa civil.
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