Marque a alternativa CORRETA. Pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

Gabarito

B

Comentário do professor

O Procurador-Geral da República detém legitimidade constitucional para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.

Essa competência está prevista no Art. 103, VI, da Constituição Federal, que lista os sujeitos com legitimidade para o controle concentrado de normas perante o Supremo Tribunal Federal.

No exercício dessa função, o Procurador-Geral atua como titular da ação penal e como fiscal da ordem jurídica, visando proteger a supremacia da Constituição e a uniformidade da interpretação constitucional.

Assim, cabe ao Procurador-Geral promover ADI quando se busca a declaração de inconstitucionalidade de norma e ADC quando se busca confirmar a conformidade constitucional.