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Questão FC884522

Sobre as técnicas de descrição dos tipos penais, marque, nas assertivas abaixo, “V” se for verdadeira ou “F” se for falsa. ( ) É de se observar, em primeiro lugar, a frequente obse

Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal

CRS (PM MG) · 2014

Sobre as técnicas de descrição dos tipos penais, marque, nas assertivas abaixo, “V” se for verdadeira ou “F” se for falsa.

 

( ) É de se observar, em primeiro lugar, a frequente observação entre os doutrinadores no sentido de que, com vistas a delimitar, da maneira mais clara possível, o conteúdo das normais penais, deve ser dada preferência, quando da criação dos tipos penais pelo legislador, à utilização de elementos normativos.

 

( ) A vinculação do juiz à lei indica que o legislador espera dele uma valoração pessoal, e não uma valoração que expresse as concepções morais gerais às quais o juiz está subordinado- e as características normativas também apresentariam uma essência empírica.

 

( ) A utilização de elementos ou expressões vagas na construção dos tipos penais trata-se de termos que não definem o fato de maneira precisa, assim como não estabelecem, com segurança, os limites dentro dos quais é permitido agir.

 

( ) O progressivo aumento da complexidade social a que se tem assistido nas modernas sociedades pós-industriais também pode ser sentido na esfera do direito penal. As modernas técnicas de manipulação genética, as comunicações pela internet, as contaminações ambientais etc. fazem com que seja necessário transportar, também para essa esfera do direito, parte da complexidade daí derivada; de acordo com os avanços técnicos das sociedade, o legislador penal se vê obrigado a tipificar condutas como delito de manipulação genética, pirataria informática, delitos ecológicos contaminações do meio ambiente etc.

 

Marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.

  1. F, F, V, F.
  2. V, F, V, V.
  3. V, V, F, V.
  4. F, F, V, V.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito: F, F, V, V.

Elementos objetivos/descritivos são preferíveis na formulação do tipo penal porque descrevem condutas observáveis e padronizáveis, dispensando juízo de valor subjetivo. A ideia de priorizar elementos normativos é equivocada, pois estes exigem interpretação valorativa para sua aplicação.

Vinculação do juiz à lei pressupõe que a valoração do fato expresse concepções jurídicas e morais gerais às quais o magistrado está subordinado, não uma livre valoração pessoal; características normativas não se reduzem a dados empíricos.

Expressões vagas no tipo penal comprometem a taxatividade e a segurança jurídica, pois não delimitam com precisão os limites do comportamento permitido e proibido.

Complexidade social impõe a criação de tipos para novas condutas tecnológicas e ambientais, como manipulação genética, pirataria informática e delitos ecológicos, para responder a riscos emergentes.

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