Questão FC884541
Marque a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna no texto abaixo: “Considera-se em _____________________ quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou po
Teoria do Crime
CRS (PM MG) · 2015
Marque a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna no texto abaixo:
“Considera-se em _____________________ quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.”
- Estado de necessidade.
- Legítima defesa.
- Inexigibilidade de conduta diversa.
- Estrito cumprimento de dever legal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Estado de necessidade é a figura legal que exclui a ilicitude da conduta quando alguém pratica um fato para salvar de um perigo atual que não provocou e que não podia evitar de outro modo.
Exigem-se requisitos objetivos: perigo atual, não provocado pela vontade do agente e inevitável; e requisitos subjetivos/valorativos: proteção de direito próprio ou alheio cuja perda seria maior que o sacrifício exigido.
Na prática, mesmo que o fato seja típico, a conduta deixa de ser ilícita quando presentes essas condições, porque o ordenamento aceita sacrificar o ilícito menor para evitar dano maior.
Trata‑se, portanto, de uma causa de exclusão da ilicitude, não de uma causa de exclusão da tipicidade ou da culpabilidade.
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