Questão FC884545
A respeito da culpabilidade no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede: I. A teoria psicológ
Teoria do Crime
CRS (PM MG) · 2023
A respeito da culpabilidade no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede:
I. A teoria psicológico- normativa da culpabilidade possui bases Neokantistas e insere a exigibilidade de conduta diversa na análise do crime.
II. A teoria psicológica da culpabilidade possui bases Causais- naturalistas e se notabilizava pela verificação do dolo e da culpa do agente no fato típico.
III. A teoria normativa pura da culpabilidade é característica do modelo finalista de análise do crime e se caracteriza pela presença da imputabilidade, da potencial consciência da ilicitude e da exigibilidade de conduta diversa.
IV. Tanto a teoria extremada quanto a teoria limitada da culpabilidade identificam a descriminante putativa que recai sobre situação fática da causa excludente de ilicitude como hipótese de erro de tipo.
Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA.
- As assertivas I, II, III e IV são verdadeiras.
- Somente a assertiva II é verdadeira.
- Somente as assertivas I e III são verdadeiras.
- Somente as assertivas III e IV são verdadeiras.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva correta reúne duas ideias centrais. A teoria psicológico-normativa tem base Neokantista e combina elementos psicológicos com um componente valorativo: incorpora a exigibilidade de conduta diversa como critério para avaliar a culpabilidade, isto é, se o agente poderia ter agido de modo distinto diante da norma.
A teoria normativa pura é própria do modelo finalista e desloca para o fato típico os conteúdos psicológicos do dolo e da culpa, preservando na culpabilidade apenas critérios normativos: imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. Essa concepção é a adotada pelo Código Penal, razão pela qual as assertivas I e III são verdadeiras.
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