Questão FC884547
Analise as assertivas abaixo, em relação ao Código Penal: I – Diz-se o crime doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. II – Responde pelo crime o t
Teoria do Crime
CRS (PM MG) · 2019
Analise as assertivas abaixo, em relação ao Código Penal:
I – Diz-se o crime doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
II – Responde pelo crime o terceiro que determina o erro.
III – Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
IV - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Estão CORRETAS as assertivas:
- I, II e III, apenas.
- Todas estão corretas.
- I, II e IV, apenas.
- III e IV, apenas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa B está correta porque cada assertiva reproduz regra prevista no Código Penal.
Crime doloso: considera-se doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo, definição que delimita a intenção ou a aceitação do resultado.
Terceiro que determina o erro: responde pelo crime aquele que induz ou determina outra pessoa ao erro, configurando participação por indução.
Não há crime quando o fato é praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito; são hipóteses de exclusão de ilicitude.
Isenção de pena ocorre quando, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, o agente era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar conforme esse entendimento.
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