Questão FC884553
De acordo com as disposições do Código Penal (CP) brasileiro acerca do concurso de pessoas, marque a alternativa CORRETA:
Teoria do Crime
CRS (PM MG) · 2017
De acordo com as disposições do Código Penal (CP) brasileiro acerca do concurso de pessoas, marque a alternativa CORRETA:
- Na hipótese de crime praticado em concurso de pessoas, se a participação de um dos agentes for de menor importância, este não responde pelo delito.
- Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste.
- A instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis quando o delito ocorrer na modalidade tentada.
- No concurso de pessoas, as circunstâncias e as condições de caráter pessoal não se comunicam, ainda que elementares do crime.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa expressa o disposto no Art. 29, §2º do Código Penal: quando, no concurso de pessoas, um dos agentes queria participar de crime de gravidade inferior, aplica-se a pena correspondente a esse crime menos grave.
Isso decorre do princípio da individualização da pena: cada concorrente responde conforme sua culpabilidade e intenção. Assim, não se impõe automaticamente a pena do crime mais grave praticado por outros.
Importante: se o resultado mais grave era previsível para quem quis o crime menos grave, a pena deste pode ser aumentada até metade, refletindo a contribuição para um resultado mais sério.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em