Questão FC884554
A respeito do CONCURSO DE PESSOAS, analise as assertivas abaixo: I - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, independentemente da sua culpa
Teoria do Crime
CRS (PM MG) · 2015
A respeito do CONCURSO DE PESSOAS, analise as assertivas abaixo:
I - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, independentemente da sua culpabilidade.
II - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
III - As circunstâncias e as condições de caráter pessoal sempre se comunicam.
IV - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
Estão CORRETAS as assertivas:
- IV apenas.
- II e IV, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
II está correta porque o art. 29, §2º do Código Penal prevê que, se um concorrente quis participar de crime menos grave, aplicará-se a pena deste. Contudo, quando o resultado mais grave era previsível para esse agente, essa pena pode ser aumentada até metade. Em termos práticos, o dispositivo protege quem queria apenas um delito menos grave, mas permite agravar a pena quando o desfecho mais danoso poderia ser antecipado pelo concursante.
IV está correta com fundamento no art. 31 do CP: o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado, salvo quando uma norma expressa dispuser em sentido diverso. Assim, a responsabilidade penal desses atos depende de o crime ter progredido além da fase meramente preparatória, salvo previsão legal em contrário.
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