Questão FC884556
Considerando o que se estabelece a respeito das espécies e os sujeitos da infração penal, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede. I. A legislação penal br
Teoria do Crime
CRS (PM MG) · 2016
Considerando o que se estabelece a respeito das espécies e os sujeitos da infração penal, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede.
I. A legislação penal brasileira utiliza uma divisão tripartida com relação às espécies de infração penal, dividindo se em crimes, delitos e contravenções.
II. As contravenções penais são infrações de menor potencial ofensivo a que a lei comina, isoladamente, penas de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.
III. Nos crimes permanentes o resultado se arrasta na linha do tempo necessitando de várias ações e resultados fáticos.
IV. O sujeito passivo da infração penal é o titular do bem jurídico ofendido, posto em perigo ou agredido.
V. Nos crimes habituais o resultado é o conjunto de ações/omissões que demonstram um estilo de vida próprio.
Marque a alternativa CORRETA.
- Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
- Apenas as assertivas I, III e V estão incorretas.
- Apenas as assertivas II, IV e V estão corretas.
- Apenas as assertivas II e V estão incorretas
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa C: corretas as assertivas II, IV e V.
Contravenções penais: são infrações de menor potencial ofensivo; a legislação lhes comina penas de prisão simples ou de multa, ou ambas, de forma alternativa ou cumulativa, conforme o disposto no Dec.-Lei 3.914/1941, art. 1º.
Sujeito passivo: é o titular do bem jurídico protegido que foi ofendido, posto em perigo ou agredido. Pode ser a vítima direta (sujeito passivo imediato/material) ou o Estado como titular do interesse público (sujeito passivo constante/mediato).
Crimes habituais: só se consumam pela prática reiterada e uniforme de atos que evidenciam um estilo de vida criminoso. Cada ato isolado, em regra, é atípico; a tipicidade surge do conjunto habitual de condutas.
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