Questão FC884558
Marque a alternativa INCORRETA em relação às penas previstas no Código Penal:
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
CRS (PM MG) · 2019
Marque a alternativa INCORRETA em relação às penas previstas no Código Penal:
- A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto.
- A pena de detenção deve ser cumprida em regime semi-aberto ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.
- Considera-se regime aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
- O condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Incorrida: a afirmação de que a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar caracteriza o regime aberto.
Essa asserção está equivocada porque o Código Penal, em art. 33, § 2º, inciso b, classifica expressamente esse tipo de execução como regime semi-aberto. Ou seja, o cumprimento da pena nesses estabelecimentos não corresponde ao regime aberto previsto na legislação.
Em termos práticos, o regime semi-aberto costuma envolver internação em colônias ou unidades com trabalho ou atividades externas controladas, enquanto o regime aberto é marcado por maior convivência na comunidade e medidas de controle menos restritivas, previstas pela Lei de Execução Penal.
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