Questão FC884560
Marque a alternativa CORRETA em relação às penas privativas de liberdade previstas no Código Penal.
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
CRS (PM MG) · 2018
Marque a alternativa CORRETA em relação às penas privativas de liberdade previstas no Código Penal.
- A pena de detenção deve ser cumprida exclusivamente em regime semiaberto.
- Considera-se regime fechado a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
- Considera-se regime semi-aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
- A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Reclusão: conforme o art. 33 do Código Penal, a pena de reclusão pode ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. Essa previsão estabelece as modalidades possíveis de execução material da pena privativa de liberdade.
Regime fechado corresponde à execução em estabelecimento de segurança máxima ou média.
Regime semiaberto refere‑se à permanência em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
Regime aberto ocorre em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
O regime inicial é fixado pelo juiz à luz dos critérios legais, considerando a pena imposta e circunstâncias previstas em lei. A escolha determina o local e as condições do cumprimento da reclusão.
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