Questão FC884571
Marque a alternativa CORRETA em relação às qualificadoras do crime de homicídio (Art. 121) previstas no Código Penal:
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
CRS (PM MG) · 2019
Marque a alternativa CORRETA em relação às qualificadoras do crime de homicídio (Art. 121) previstas no Código Penal:
- Se o homicídio é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe ou para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.
- Se o homicídio é cometido com emprego de veneno, carro, fogo, explosivo, asfixia, ameaça, tortura, confiança ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum.
- Se o homicídio é cometido utilizando para tanto traição, emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que possibilite a defesa do ofendido.
- Se o homicídio é cometido contra homem por razões da sua condição homossexual ou em razão de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque descreve duas das qualificadoras previstas no §2º do art. 121 do Código Penal que elevam o crime à categoria de homicídio qualificado.
Paga ou promessa de recompensa refere‑se ao homicídio encomendado, quando há contraprestação prometida ou paga ao autor. Motivo torpe caracteriza objetivo desprezível, vil ou mesquinho, como ganho fácil ou ódio desvinculado de razão socialmente aceita.
Assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime configura homicídio praticado para facilitar outro delito, por exemplo eliminar testemunha ou ocultar prova. Essas circunstâncias tornam o crime mais grave e implicam pena: reclusão, de 12 a 30 anos.
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