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Questão FC884573

Analise as assertivas abaixo acerca do crime de homicídio previsto no Código Penal. I. Se o agente comete o crime de homicídio impelido por motivo de relevante valor social ou mora

Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)

CRS (PM MG) · 2018

Analise as assertivas abaixo acerca do crime de homicídio previsto no Código Penal.

I. Se o agente comete o crime de homicídio impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode aumentar a pena.

II. Motivo fútil, traição, emboscada, emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum, são qualificadoras do crime de homicídio.

III. Se o crime de homicídio for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade.

IV. Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

Estão CORRETAS as assertivas:

  1. II, III e IV, apenas.
  2. II e III, apenas.
  3. I, II e IV, apenas.
  4. I e III, apenas.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta reúne as assertivas que refletem regras do Código Penal sobre o crime de homicídio.

II: trata-se da previsão de homicídio qualificado, com situações que aumentam a reprovabilidade do fato, como motivo fútil, traição, emboscada e meios insidiosos ou cruéis. Essas hipóteses constam do art. 121, §2º, e implicam pena mais severa.

III: há previsão expressa de aumento de pena de 1/3 até 1/2 se o crime for praticado por milícia privada ou por grupo de extermínio, conforme art. 121, §6º.

IV: no homicídio culposo, o juiz pode deixar de aplicar a pena quando as consequências atingirem gravemente o próprio autor, tornando a sanção desnecessária (art. 121, §5º).

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