Questão FC884575
Considerando o que estabelece pelo Código Penal Brasileiro, mais especificamente sobre o crime de homicídio, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede. I. É
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
CRS (PM MG) · 2016
Considerando o que estabelece pelo Código Penal Brasileiro, mais especificamente sobre o crime de homicídio, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede.
I. É causa de aumento de pena, a prática do crime contra integrantes da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função.
II. É causa de diminuição de pena, no caso de feminicídio, se o crime for cometido na presença de descendentes ou de ascendente da vítima.
III. No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício.
IV. São consideradas circunstâncias legais que qualificam o crime de homicídio, a realização do tipo penal: por motivo fútil, à traição, mediante dissimulação e com emprego de explosivo.
Marque a alternativa CORRETA.
- Apenas as assertivas II e III estão incorretas.
- Apenas as assertivas I e II estão incorretas.
- Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
- Apenas as assertivas II e III estão corretas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Apenas as assertivas I e II estão incorretas.
O item I é incorreto porque a hipótese indicada não é mera causa de aumento de pena, mas homicídio qualificado. O art. 121, §2º, VII do Código Penal inclui a prática contra integrante da Força Nacional no rol das qualificadoras, com pena de reclusão de 12 a 30 anos.
O item II é incorreto porque, no caso de feminicídio, a pena é aumentada, e não diminuída, quando o crime é praticado na presença física ou virtual de descendente ou ascendente, conforme art. 121, §7º, III (aumento de 1/3 até a metade).
As assertivas III e IV são fundamentadas no mesmo artigo: o §4º prevê o aumento de 1/3 no culposo por inobservância de regra técnica e o §2º elenca as qualificadoras mencionadas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em