A conduta de “Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono” config

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A conduta descrita caracteriza o crime de Abandono de incapaz, tipificado no Código Penal.

Elementos essenciais: 1) sujeito ativo: quem tem o cuidado, guarda, vigilância ou autoridade sobre outra pessoa; 2) sujeito passivo: pessoa incapaz de se defender dos riscos do abandono, seja por idade, enfermidade, deficiência mental ou outra condição; 3) conduta típica: abandonar essa pessoa, ou seja, deixá‑la sem a proteção necessária; 4) nexo: o abandono gera risco ou expõe a vítima a perigo decorrente da desassistência.

A pena prevista é detenção, de 6 meses a 3 anos. A expressão por qualquer motivo evidencia que não é preciso justificar a causa do abandono para consumar o crime.