Questão FC884579
Analise as assertivas abaixo com relação ao Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal): I. O crime de estelionato, sendo a vítima maior de 70 anos, se procede mediante representa
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
CRS (PM MG) · 2021
Analise as assertivas abaixo com relação ao Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal):
I. O crime de estelionato, sendo a vítima maior de 70 anos, se procede mediante representação.
II. Configura-se crime de perseguição tipificado no Código Penal a conduta de perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.
III. Dentre outros conceitos, a expressão “casa” também compreende o compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.
IV. O crime de feminicídio tem a pena aumentada de um terço até metade quando cometido nos 6 meses posteriores ao parto.
Com relação às assertivas, marque a alternativa CORRETA:
- Somente uma assertiva está correta.
- Somente duas assertivas estão corretas.
- Somente três assertivas estão corretas.
- Todas as assertivas estão corretas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa B: corretA porque duas assertivas do enunciado estão corretas — especificamente, as de número II e III.
Quanto à II, o crime de perseguição está tipificado no Código Penal, art. 147-A, cujo caput descreve a conduta de perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.
Quanto à III, o conceito de “casa” para fins de violação de domicílio inclui, entre outros, o compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade, conforme art. 150, §4º, III, do Código Penal.
Portanto, existem exatamente duas assertivas corretas, justificando a escolha da alternativa B.
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