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Questão FC884584

Uma empregada doméstica, percebendo que os proprietários encontravam-se na cama, sorrateiramente, tranca a porta do quarto com chave pelo lado de fora, impedindo-os de acessar outr

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

CRS (PM MG) · 2013

Uma empregada doméstica, percebendo que os proprietários encontravam-se na cama, sorrateiramente, tranca a porta do quarto com chave pelo lado de fora, impedindo-os de acessar outros cômodos da residência. Imediatamente, permite a entrada de dois comparsas que, durante 10 (dez) minutos, passam a recolher todos os objetos de valor que conseguem transportar em duas mochilas grandes de costa. Os proprietários levantam com o barulho e ao tentarem sair do quarto percebem estar trancados naquele ambiente, quando passam a chamar pela empregada que, todavia, ignora deliberadamente o chamado, abandona o emprego com os demais membros do grupo, após a empreitada criminosa. Pela janela da casa, conseguem chamar um vizinho que, adentra ao imóvel e destranca a porta do cômodo. Após saírem do quarto, os proprietários percebem o desaparecimento de vários objetos de valor, bem como a ausência da empregada. A polícia foi acionada, sendo registrada ocorrência com codificação principal de:

  1. Roubo.
  2. Furto.
  3. Cárcere privado.
  4. Apropriação indébita.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Roubo é o crime indicado, previsto no art. 157 do CP. Caracteriza-se por subtrair coisa móvel alheia para si ou para outrem mediante violência ou grave ameaça, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.

No caso, a empregada tranca o quarto pelo lado de fora e impede os proprietários de sair, permitindo a entrada dos comparsas que removem objetos enquanto as vítimas estão impossibilitadas de reagir. A contenção física do acesso constitui o meio empregado para anular a resistência.

Como a privação da liberdade foi instrumental à subtração dos bens, está configurada a hipótese prevista no art. 157, justificando o registro da ocorrência como roubo.

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