FC ConcursosFC Concursos

Questão FC884588

Um indivíduo foi preso em flagrante delito pela Polícia Militar furtando, com uso de uma chave falsa, peças de um veículo que se encontrava estacionado em via pública. No ato da pr

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

CRS (PM MG) · 2021

Um indivíduo foi preso em flagrante delito pela Polícia Militar furtando, com uso de uma chave falsa, peças de um veículo que se encontrava estacionado em via pública. No ato da prisão, o autor informou que há muito furtava peças de carros mediante encomenda. Tais encomendas eram realizadas via telefone, diretamente ao autor, por outro indivíduo de nome desconhecido, proprietário de uma loja de peças automotivas. Diante das informações repassadas pelo autor do furto, a Polícia Militar dirigiu-se até a citada loja e encontrou expostas nas prateleiras e vitrines do estabelecimento diversas peças sem comprovação de origem. O proprietário da loja confirmou a versão do autor do furto e assumiu que grande parte das peças expostas são provenientes de furto ou de contrabando e descaminho. Diante dos fatos apresentados e de acordo com o previsto no Decreto-Lei n. 2.848, de 1940 (Código Penal), o autor do furto e o proprietário da loja de peças responderão pelos seguintes crimes, respectivamente:

  1. Furto qualificado / Receptação qualificada.
  2. Furto qualificado / Receptação simples.
  3. Furto simples / Receptação qualificada.
  4. Furto simples / Receptação simples.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

O autor do furto responde por Furto qualificado. Ficou comprovado o emprego de chave falsa para subtrair peças do veículo, hipótese prevista como qualificadora do crime de furto (art. 155, §4º, III).

O proprietário da loja responde por Receptação qualificada. Ele confirmou que mantinha em exposição peças sem comprovação de origem e admitiu que grande parte provinha de furtos ou contrabando, o que caracteriza a conduta de receber, conservar e comercializar coisa sabidamente ilícita, em contexto comercial, qualificando o delito.

Nota: não há na hipótese prova de participação direta do lojista no furto antecedente; sua conduta configura receptação por conhecimento e circulação das peças ilícitas.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo