Com base no Código Penal, são crimes contra o patrimônio EXCETO:

Gabarito

B

Comentário do professor

Peculato é crime contra a administração pública, previsto no art. 312 do Código Penal. Consiste em o funcionário público apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou de terceiro.

Elementos essenciais: agente na condição de funcionário público; posse do bem em razão do cargo; conduta de apropriar ou desviar; fim lucrativo. Exige dolo. Aprovimento do tipo penal não depende do efetivo prejuízo ao erário, mas da apropriação ou desvio do bem confiado.

A pena prevista é de reclusão e multa. Há espécies e qualificadoras na lei, bem como discussão sobre formas culposas e modalidades especiais, sempre mantendo a natureza de crime contra a administração pública.