Questão FC884593
João e Maria estavam em um motel na região metropolitana de Belo Horizonte, quando, após praticarem relação sexual, observaram uma luz piscando na lateral do quarto. Ao se aproxima
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
CRS (PM MG) · 2021
João e Maria estavam em um motel na região metropolitana de Belo Horizonte, quando, após praticarem relação sexual, observaram uma luz piscando na lateral do quarto. Ao se aproximarem, verificaram que a luz era proveniente de uma câmera que estava voltada para a cama do motel, e que teria filmado a relação sexual dos dois, sem o devido consentimento destes. Diante desse cenário e considerando as normas previstas no Decreto-Lei nº 2848/1940 (Código Penal Brasileiro), João e Maria foram vítimas do crime de:
- Violação sexual mediante fraude.
- Registro não autorizado da intimidade sexual.
- Assédio sexual.
- Importunação sexual.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A situação descrita configura o crime de Registro não autorizado da intimidade sexual, previsto no art. 216‑B do Código Penal.
Esse tipo penal exige: (i) a ação de produzir, fotografar, filmar ou registrar por qualquer meio; (ii) conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso; (iii) caráter íntimo e privado; e (iv) ausência de consentimento dos participes (sem autorização dos participantes).
No caso, a câmera instalada no quarto do motel registrou a relação sexual de João e Maria sem sua autorização, preenchendo todos os elementos do tipo. Portanto, ambos são vítimas do crime previsto no art. 216‑B.
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