Questão FC884594
Uma mulher apaixonada por um homem que inobstante tentar conquistá-lo de todas as formas, não consegue lograr êxito em seu intento. Assim, sendo, de porte de uma arma de fogo, empr
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
CRS (PM MG) · 2014
Uma mulher apaixonada por um homem que inobstante tentar conquistá-lo de todas as formas, não consegue lograr êxito em seu intento. Assim, sendo, de porte de uma arma de fogo, empregando ameaça, obriga o homem indefeso à prática de relações sexuais, restando consumado, portanto o crime de:
- Constrangimento ilegal.
- Violação sexual mediante fraude.
- Atentado violento ao pudor.
- Estupro.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A conduta descrita configura o crime de Estupro, previsto no art. 213 do Código Penal.
O tipo penal exige o constrangimento de alguém mediante violência ou grave ameaça para tê‑la em conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso.
No caso, a agente, munida de arma de fogo e mediante ameaça, obriga o homem a manter relação sexual, eliminando a livre manifestação de vontade da vítima e caracterizando a violência ou grave ameaça prevista no tipo.
Assim, o crime se consuma com o ato sexual imposto por coação; a instrumentalidade (arma) e a ameaça reforçam a tipicidade.
A pena prevista para o estupro é de reclusão, de 6 a 10 anos. É irrelevante o gênero do agente ou da vítima para a aplicação do tipo.
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