“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio o

Gabarito

B

Comentário do professor

Peculato: crime previsto no art. 312 do Código Penal. "Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio."

Elementos essenciais: agente público; existência de posse do bem em razão do cargo; bem móvel (público ou particular); conduta típica de apropriar-se ou desviar; fim de obter vantagem própria ou para outrem.

O dispositivo alcança duas modalidades: peculato-apropriação (apossar-se do bem) e peculato-desvio (destinar o bem a fim diverso). Pena: reclusão de 2 a 12 anos, e multa.