Questão FC884601
Um servidor público, que exerce cargo de gerência, no exercício de suas funções públicas, detectou o cometimento de irregularidades por parte de um outro servidor público, seu subo
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CRS (PM MG) · 2021
Um servidor público, que exerce cargo de gerência, no exercício de suas funções públicas, detectou o cometimento de irregularidades por parte de um outro servidor público, seu subordinado, no exercício do cargo. Apesar da identificação das irregularidades e da inexistência de dúvidas quanto à autoria, o gerente não tomou providências, sob alegação de que o erro cometido pelo servidor era tolerável. Diante dos fatos apresentados e de acordo com o previsto no Decreto-Lei n. 2848, de 1940 (Código Penal), qual o crime cometido pelo gerente?
- Prevaricação.
- Condescendência criminosa.
- Corrupção passiva.
- Excesso de exação.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A resposta correta é Condescendência criminosa, prevista no art. 320 do Código Penal. Trata-se de um crime praticado por servidor público quando, por indulgência ou tolerância, deixa de responsabilizar o subordinado que cometeu falta no exercício do cargo ou, quando não tem competência, não comunica o fato à autoridade competente.
Elementos: sujeito ativo é o funcionário público; conduta típica é a omissão de providência (não punir ou não comunicar); o dolo é a vontade de ser condescendente, isto é, a escolha consciente de não atuar; é crime formal, consumando‑se com a omissão.
Na hipótese dada, o gerente, sabendo da autoria e considerando o erro tolerável, incorre na condescendência criminosa por não adotar ou encaminhar as medidas cabíveis.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em